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Bússola

A Bússola nunca se engana, aponta sempre para o Norte.

Bússola

A Bússola nunca se engana, aponta sempre para o Norte.

Assim Se Vê a Raça do TC!

Sou por natureza contra este clima impositivo que assolou o País invadindo, em nome de valores genéricos de duvidosa bondade, a nossa esfera pessoal e comportamental.

 Não gosto da ASAE (faz-me, de facto, lembrar a PIDE dos costumes modernos standardizados) nem de nada que condicione a nossa liberdade de ser e estar.

Acho que a democracia à custa de se tornar moderna e asséptica, tem ficado chata e paternalista mas, pior do que isso, tem posto em causa um dos ses princípios fundamentais – o da liberdade.

Julgo, no entanto, que num Estado de Direito, as leis legitimadas pelo voto popular existem para serem cumpridas. Se assim não fosse o Estado não era de Direito…

Em 2003, sem qualquer voto contra, o parlamento aprovou a nova Lei dos Partidos. Entre outros arrazoados jurídicos a Lei impunha que os partidos fizessem prova ao Tribunal Constitucional de um nº mínimo de 5.000 filiados.

Suponho que este “Asaeano” paternalismo da Lei, com o qual digo já que não concordo pela forma com condiciona a liberdade de associação, se funda na ideia de que para merecer benefícios do Estado (financiamento, tempo de antena, etc) cada partido politico tem que mostrar evidências de um mínimo de “existência crítica” que melhor legitime o custo referido, suportado em última análise pelos contribuintes.

Alguns anos depois, quando chamados a cumprirem a Lei, os pequenos partidos vieram a terreiro brandir com as liberdades ofendidas que só decidiram contestar.

E depois de uma muito asseada reunião com o Senhor Presidente da República que, pelos vistos, continua a exercer no País uma influência muito acima da que lhe está constitucionalmente cometida, mexeu-se a opinião pública e, com ela os partidos políticos que, querendo dar o dito por não dito, preparam propostas de alteração legislativa a serem apresentadas para discussão na Assembleia.

Até agora tudo direitinho e previsível. Mas para surpresa de todos (ou talvez não?) o Tribunal Constitucional vem suspender o processo de verificação que iniciou por imperativo legal, com o insólito argumento de que o Bloco e o PSD apresentaram na Assembleia propostas de alteração da Lei que sugerem a revogação do referido preceito.

Os pequenos partidos rejubilaram, mas… e a Lei existente?

Esteve bem o Líder do PND, Miguel Monteiro, quando se insurgiu contra o acórdão do Tribunal Constitucional pela forma como descredibiliza o sistema de Justiça lembrando que, a partir de agora, uma mera proposta de alteração ao Código Penal, pode suspender todos os processos até à demorada discussão e aprovação da nova Lei.

Com acórdãos desta natureza, quem se descredibiliza mesmo é o Tribunal Constitucional que aqui talvez tenha errado, precisamente por vício de natureza.

 

António de Souza-Cardoso

 

 

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