O veto contra a excepção
O Presidente da República, Cavaco Silva, acaba de anunciar o seu primeiro Veto a uma medida do Governo de Sócrates.
O Veto surgiu aos 3 anos anos da mandato facto que prova uma boa sintonia e cooperação institucional entre Belém e S. Bento.
Não é para falar do três anos de Governo - que até teve direito a comício aqui no Porto - que escrevo estas linhas.
Não se sabe ao certo porque é que o Presidente vetou a lei que "devolvia" zona ribeirinha de Lisboa à cidade ou seja à Câmara Municipal.
Aqui no Bússola , na altura da pomposa cerimónia de transferência de posse do "governo" para António Costa, levantei este problema.
Aplaudi, estranhei e reprovei.
Aplaudi porque é um absurdo que se arrasta há dezenas de anos e nunca nenhum Governo, apesar das promessas, resolveu o assunto.
Não faz sentido que as administrações portuárias detenham importantes zonas costeiras e ribeirinhas que nada têm a ver com o seu "negócio".
António Costa percebeu isto - como escrevi - logo que chegou à Câmara.
Uma das zonas mais nobres e mais nucleares da cidade estava nas mãos de entidades que a cidade não sufragou!...
São como disse uma espécie de "enclaves" estranhos dentro das cidades!...
Estranhei a pressa. Foi tudo muito rápido. Costa chegou. Viu. Protestou. Sócrates aceitou e legislou.
Reprovei. Reprovei porque achei, como acho agora, que o problema não podia ser "reduzido" só a Lisboa.
E o Porto?
E Matosinhos?
E Viana do Castelo?
E Aveiro?
E Vila Nova de Gaia?
E?E E?E E?E E?E E?....
Cavaco mostrou estar atento.
Não tenho dúvidas que o VETO teve só a ver com isto.
Não é necessário nem obrigatório ser jurista para saber que as Leis têm de ser gerais e abstractas. Esta não era.
Era uma Lei casuística e feita à medida de satisfazer a vontade do Presidente da Câmara de Lisboa. Não pode ser...
Agora resta ao Governo fazer a sua obrigação que é legislar para o país e duma vez por todas acabar com absurdo.
PS: Achei lamentáveis as declarações do Presidente da APL-Administração do Porto de Lisboa onde se regozijava com a decisão e logo levantava o "fantasma" da especulação imobiliária e das autarquias locais.
Quem é que elegeu este senhor?! Não me lembro ...