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Bússola

A Bússola nunca se engana, aponta sempre para o Norte.

Bússola

A Bússola nunca se engana, aponta sempre para o Norte.

SANTOS CASAMENTEIROS

Fiz uma viagem ao Algarve nos últimos dias com dois amigos, um português que cuidava da condução e um espanhol que nos acompanhou em parte do percurso. A menos da A1, há muitos anos em obras permanentes que prejudicam os utentes sem qualquer alívio no custo da portagem, fizemos uma viagem tranquila em boas auto-estradas e a uma velocidade constante e moderada de 150 Km hora.

 Explicava o meu Amigo que alguns excessos de velocidade em que incorrera o obrigavam agora a ir naquele moderada transgressão que o próprio garantia estar ao abrigo da “margem de tolerância” suportada pelas autoridades. Mais tarde assisti ao nosso amigo espanhol estarrecido e genuinamente assustado com outras transgressões ligeiras que eu próprio julguei abrigadas nos usos e costumes nacionais e, por isso, na sobredita margem de tolerância e impunidade.

Cruzo este episódio de há dois dias, com o anúncio também recente dos nºs do deficit e do envergonhado folar de Páscoa dado aos portugueses na devolução de apenas metade da taxa do IVA agravada, por este mesmo governo, no seu dizer apenas provisoriamente.

Claro que o Governo andou bem neste particular, beneficiando do excelente desempenho das exportações de alguns sectores tradicionais, com coração a Norte, como o Têxtil e o Calçado, como o próprio Primeiro-ministro, justamente reconheceu.

Este aplauso ao Governo pelos sinais de melhoria nas contas públicas não é para mim ensombrado pelo significado que nestes nºs parece assumir o incremento significativo das exportações da Auto Europa. Mesmo a não diminuição desejada da despesa corrente não sendo positiva, tem sempre a desculpa de nenhum Governo, há muitos anos, a ter conseguido debelar.

Já o aumento de receita fiscal que surge igualmente como uma das principais causas do bom resultado do deficit merece ser vista com olhos mais rigorosos.

Como no limite de velocidade, a fiscalidade em Portugal tem sido escandalosamente calculada com base na receita que é necessário alcançar para controlar o deficit. Por isso as taxas e o conjunto de ónus que impendem sobre as empresas e os seus administradores são das piores da Europa. Mas depois lá se tem dado uma margem de tolerância: um Dec-Lei 225, ou um Plano Mateus que restabeleça normalidades quando a situação das empresas e do emprego começa a dar sinais de alarme.

Há pouco tempo, tudo mudou. Não as taxas do imposto, como foi prometido, nem um ampla e rigorosa regulação, acompanhamento e controle do Estado ao cumprimento das obrigações fiscais.

 Não falo do que é feito aos “Furacões e Offshores” que sobreviveram sempre com o “piscar de olhos” do Estado. Esses, justa ou injustamente, têm provavelmente dinheiro para pagar. Falo do terrorismo aplicado sobre a classe média e os micro e pequenos empresários.

Para além dos pagamentos por conta de receita que as mais das vezes não se recebeu, dos métodos presuntivos, dos ónus de cobrança de impostos que caberiam ao Estado, etc, etc, etc, agora decidiram estimular funcionários que ganham em função da receita angariada a usar desvairadamente o poder do Estado para impor acções verdadeiramente persecutórias contra os contribuintes e as empresas.

Com ou sem razão, pouco importa, porque nunca serão julgados ou sancionados pela perversidade e consequências de algum mau juízo que tenham feito.

 E como podem reagir os contribuintes e as empresas que não se conformem com uma decisão que sabem que é injusta? Reclamando para o tribunal. Mas, sublinho o mas, pagando primeiro a dívida que têm a convicção de não existir.

Quando o tribunal, muitos anos depois decidir, pode ser que o Estado que recebe mais dos contribuintes faltosos de multas e juros do que do próprio imposto, tenha que devolver o dinheiro indevidamente cobrado, sem qualquer multa, sem qualquer juro e sem qualquer processo disciplinar a quem cometeu semelhante despautério.

No último ano estima-se que a soma destes despautérios tenham fechado 16.000 micro e pequenas empresas e causado prejuízo e sofrimento a muitas famílias, muitas delas sem ter sequer condições de litigar contar o Estado e objecto, esse sim imediato, de penhoras e processos executivos promovidos por meros solicitadores.

Como é isto possível? Como é que um Estado Democrático e de Direito em nome do combate à fraude fiscal que todos desejámos, se permite a este “abuso de posição dominante”e a este putativo “enriquecimento sem causa”?

O desvairado frenesim dos funcionários que neste trabalho por objectivos levam para casa parte da receita “indevida” chega já ao caricato da caça ao recibo do casamento e do baptizado.

Não me admira que as estatísticas venham, daqui a uns anos, a confirmar que existem em Portugal menos casamentos ou nascimentos (como já existem mais divórcios) por razões meramente fiscais...

É caso para dizer que há Santos casamenteiros e outros…. Não!

 

 

António de Souza-Cardoso

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