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Bússola

A Bússola nunca se engana, aponta sempre para o Norte.

Bússola

A Bússola nunca se engana, aponta sempre para o Norte.

Como elevar a nossa auto-estima

O programa eleitoral de Rui Rio cabe nas 20 linhas do editorial que assina na edição de Abril da revista Porto Sempre, que manda meter na caixa de correio dos munícipes.

O título revela que é mais um convertido à Obamania (“Força: Nós somos capazes”) e a arma, pouco secreta, com que espera obter mais um mandato (a continuação do namoro com os moradores dos bairros camarários) é mencionada en passant. Tudo o resto é de uma pobreza confrangedora.

O presidente da Câmara do Porto anuncia que está a preparar o próximo Verão no Porto com o louvável intuito de “contrariar o ambiente deprimido e triste que Portugal enfrenta”.

“Temos de começar por levantar a cabeça e elevar a nossa auto-estima”, explica. E como ele acha que vai conseguir isso?

Com a Queima das Fitas, o S.João -  duas coisas, que tal como a ocorrência do Verão, são independentes da acção e vontade de Rui Rio – e o Circuito da Boavista, que provavelmente ficará com a grande iniciativa emblemática dos seus oito anos na presidência da Câmara.

Depois virá o Oceanário do Porto (um investimento de privados), a Red Bull Air Race (a única iniciativa que fez a meias com o seu arqui-inimigo Menezes) e a inauguração da primeira fase do Parque Oriental do Porto.

Tudo isto sabe a muito pouco? É com o Verão, a Queima das Fitas, o S. João, a corrida dos calhambeques e dos aviões que vamos voltar a ter orgulho a ser portuenses? Não me parece.

Para começarmos a levantar a cabeça e elevar a nossa auto-estima, em Setembro, temos de devolver Rui Rio ao PSD. A tempo inteiro.

Jorge Fiel

www.lavandaria.blogs.sapo.pt

 

13 comentários

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    DIRIGENTES DO SLB E EPUL: PRENDAM ESTES MAFIOSOS!!!
    jorgenunopintodacosta.blogspot.com — Quinta-feira, Maio 17, 2007
    DIRIGENTES DO SLB E EPUL: PRENDAM ESTES MAFIOSOS!!! Esquerda.net: Negócio com o SLB: OITO MILHÕES DE EUROS NÃO AUTORIZADOS PELOS ÓRGÃOS CAMARÁRIOS
    Em meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

    O caso remonta a 2002, quando a presidência da autarquia estava a cargo de Pedro Santana Lopes, tendo-se então celebrado um Acordo de Princípios entre a CML, a EPUL e o SLB, que definiu a participação das diversas entidades na construção do novo Estádio da Luz.

    Nessa altura, Santana Lopes determinou, numa sessão da Assembleia Municipal, que não «haveria qualquer comparticipação financeira por parte da CML, ou EPUL, no projecto do SLB» mas que a «construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra» seriam asseguradas pela CML, através de uma empresa participada pela EPUL. De acordo com o então estipulado por Santana Lopes, o custo a suportar pela EPUL nunca deveria ultrapassar os 200 mil contos.

    Sucede que, em 2003, à revelia desta determinação, o então Vice-Presidente da CML, Carmona Rodrigues, enviou à EPUL um fax da minuta do «Contrato-Programa» a celebrar entre esta e o SLB, que alargava o âmbito da participação da CML/EPUL nas obras e previa a atribuição de uma comparticipação financeira de cerca de 6 milhões e oitocentos mil euros.

    De acordo com as informações apuradas pelo vereador do Sá Fernandes, Carmona Rodrigues autorizou, por sua iniciativa exclusiva, que a EPUL efectuasse o referido pagamento ao SLB, e decidiu ainda «por sua responsabilidade, modificar o texto do contrato programa (CML/SLB), alterando a expressão "bem como a fiscalização e consultadoria da obra" para "bem como a fiscalização e consultadorias do Projecto"».

    Acresce que, segundo as informações recolhidas «o orçamento enviado pelo SLB, em Fevereiro de 2003, referente à rubrica "construção dos ramais de ligação" não tem nada a ver com o orçamento junto posteriormente ao contrato de execução celebrado para o efeito».

    Pela análise dos documentos constatou-se que, de facto, a EPUL pagou facturas que, na sua maioria, nada têm a ver com a "construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB, nem com a fiscalização e consultadoria da obras", mas sim como pagamento de "consultadorias". Além disso, a empresa pública aceitou também documentos cujas datas são anteriores ao dia de assinatura do contrato de execução, de 2001 e 2002, num valor superior a mais de 4 milhões de euros.

    Só que, na verdade, e sem existir explicação cabal para tal, a EPUL pagou cerca de oito milhões e cem mil euros ao SLB, ou seja, mais cerca de um milhão e 300 mil euros a mais do que os seis milhões e oitocentos mil euros, que Carmona Rodrigues determinou em Fevereiro de 2003.
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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    Continua.....

    Face à gravidade dos factos - a atribuição, ao que tudo indica, indevida, de cerca de oito milhões e cem mil euros a um clube de futebol, sem ter por base as respectivas deliberações dos órgãos camarários - Sá Fernandes participou os factos à Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, IGAT e Procuradoria-Geral da República, para investigação.

    Carmona Rodrigues, a quem José Sá Fernandes exigiu esclarecimentos sobre a matéria, com urgência, pública e documentalmente, negou na passada semana, em comunicado à imprensa, que a CML tenha pago indevidamente 8,1 milhões de euros ao SLB.

    O presidente esclareceu que o assunto já foi auditado pelo Tribunal de Contas, que constituiu uma equipa de auditoria interdisciplinar e interdepartamental para acompanhar a execução e o desenvolvimento do Euro 2004, englobando a fase de concepção/construção de infra-estruturas, nomeadamente os estádios. Esta auditoria incidiu, segundo o edil, especialmente sobre a actuação das autarquias.

    Em relação aos custos da obra do Estádio do Benfica suportados pela autarquia, Carmona referiu que, num acordo de princípios ratificado pela Assembleia Municipal de Lisboa, ficou estabelecido que os encargos com a construção dos ramais e com a fiscalização e consultadoria da obra seriam assumidos pela CML, através da EPUL, não tendo sido determinado o valor máximo a suportar pela empresa municipal. No contrato programa posteriormente celebrado entre a autarquia, a EPUL, o SLB e a sociedade Benfica Estádio não foi especificado, segundo o presidente da autarquia, se os trabalhos referidos seriam assegurados por empreiteiros e meios contratados pela EPUL ou, como resultava do acordo de princípios, através do suporte dos respectivos encargos, pelo que as duas formas de apoio à obra poderiam ser equacionadas.

    Esquerda.net: EPUL - comissões: TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS?
    A 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

    Essa situação ter-se-á repetido em 3 concursos públicos - venda dos terrenos do Sport Lisboa Benfica em 2003, venda de terrenos para o futuro "Centro Cívico" do Vale de Santo António, em 2004 e venda de vários lotes de terreno, também no Vale de Santo António, em 2005 -, nos quais legalmente não há direito a pagamento de comissões de mediação.
    A Find Land terá, através destas operações arrecadado cerca de um milhão e 300 mil euros em comissões, sendo de acordo com o vereador eleito pelo BE, possível confirmar todas estas verbas nos relatórios de contas de 2003, 2004 e 2005 da Imohífen. De acordo com os documentos, a Find Land recebeu em 2004 um total de 262.368,75 euros de comissão pela à venda do terreno do Vale de Santo António. Em 2005, por sua vez, a Imohífen pagou à Find Land 491.019 euros como comissão relativa à venda de terrenos, deixando o relatório respectivo perceber que se tratou da venda dos lotes de Terreno do Vale Santo António
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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    Continua .....

    O relatório de 2003 da Imohífen refere que essa empresa pagou à Find Land uma comissão de 570.375 euros pela mediação imobiliária na venda dos terrenos do Benfica, embora esta mediação nunca tenha existido, de acordo com a escritura pública dos referidos terrenos. Na escritura pode ler-se que foi «declarado pelos outorgantes que neste acto não houve intervenção de mediador imobiliário».

    Na verdade, este caso é ainda menos claro, já que a proposta para o concurso dos terrenos, é apresentada por Bernardino Gomes a 12 de Dezembro de 2003, e só três dias depois é firmado o acordo entre a Find Land e a Imohífen, já que imobiliária nem estava ainda registada na conservatória, logo não poderia ter praticado qualquer acto de mediação imobiliária.

    Nesta venda estão implicados dois dos actuais administradores da EPUL, Manuel Agrellos e Adroaldo Azevedo, assumiram pela Imohifen o compromisso de pagar à Findland, sem existir qualquer suporte documental. Uma carta contendo a proposta de Bernardino Gomes, assinada por Manuel Agrellos e Adroaldo Azevedo e ratificada pelo conselho de administração da EPUL três meses mais tarde, em Fevereiro de 2004, acabou, então, por ser o único documento na base do negócio.

    Os três concursos públicos em causa foram efectuados sem o loteamento aprovado, e tiveram sempre como vencedor o construtor João Bernardino Gomes. No caso dos terrenos do Benfica, a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes S.A. beneficiou com um preço sensivelmente igual à base de licitação (38 milhões de euros). No segundo caso do "centro cívico" do Vale de Santo António só foi a concurso a Sociedade João Bernardino Gomes S.A., que ganhou com um preço igual à da base de licitação (51.242.675 euros). Já no terceiro caso, dos lotes de terreno do Vale de Santo António, existiram 3 concorrentes que licitaram a globalidade dos lotes, estando dois deles ligados a Bernardino Gomes, que acabou por ganhar o concurso.

    Face ao que apurou, José Sá Fernandes, considerou existirem indícios de "gestão danosa" e "tráfico de influências" (ver notícia no DN) e defendeu existirem responsabilidades evidentes por parte da actual administração da EPUL e também do Executivo da CML, sobre os factos expostos.

    Sobre a responsabilidade do Executivo, é de salientar que foi no decorrer de 2006 que se aprovou o relatório de contas da EPUL de 2005, que esta aprovou o relatório de contas da IMOHIFEN e que o Conselho de Administração desta última autorizou o pagamento à FIND LAND das respectivas comissões.

    Relativamente ao conselho de administração da EPUL são várias as implicações que vieram a público sobre as operações efectuadas, e que podem comprometer o colectivo. Talvez por isso a vogal do conselho de administração, Luísa Amado, e um dos administradores da subsidiária Imohífen, Manuel Agrellos, tenham apresentado a sua demissão em início de Novembro, embora haja quem avance como justificação a ruptura do conselho com o próprio presidente.

    O vereador do BE na CML, exortou nessa altura, uma vez mais, Carmona Rodrigues a avançar com a demissão em bloco do conselho de administração, alegando que os actuais elementos não têm condições para conduzir a reestruturação da empresa.

    Carmona Rodrigues, que não cedeu aos argumentos do vereador do BE, faltou à reunião da CML seguinte, facto que o PS lamentou, através de uma tomada de posição do vereador Manuel Maria Carrilho, que defendeu que se exigiria na ocasião uma explicação sobre a «evidente imoralidade» subjacente à atribuição de prémios de várias dezenas de milhar de euros aos administradores da EPUL.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

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    A sessão ficou também marcada pelo facto de Fontão de Carvalho, ter anunciado que iria dar indicações à EPUL e participadas para a devolução de todos os prémios. Até então apenas os Administradores que o eram, simultaneamente, do Conselho de Administração da EPUL e participadas, tinham recebido orientação da CML para a devolução dos prémios. De fora, tinham ficado os "administradores residentes", ou seja, aqueles que eram apenas administradores das participadas. Nessa sessão Fontão de Carvalho adiantou que a EPUL proibiu entretanto a Imohifen de voltar a fazer acordos com privados em negócios de venda de terrenos e imóveis em concurso público.

    João Teixeira, cuja presença fora solicitada pelo Vereador José Sá Fernandes, faltou também à mesma sessão, mas dias mais tarde, a 6 de Outubro, viria finalmente a prestar explicações.

    Na reunião o presidente da EPUL, escudou-se sobretudo no facto de grande parte dos actos terem sido praticados antes da sua gestão, que começou em Janeiro de 2006, mas recentemente soube-se que João Teixeira teve conhecimento do pagamento de prémios e comissões, em Agosto do corrente ano, no decurso de um já referido processo disciplinar instaurado a um dos directores da empresa, e que resultou na demissão deste.

    Tratou-se de uma sessão marcada por alguma turbulência, e que terminou antecipadamente, devido à saída da sala do vereador José Sá Fernandes, para prestar declarações à comunicação social. Carmona Rodrigues considerou que essa ausência de Sá Fernandes significava uma "falta de democracia" e encerrou os trabalhos.

    A oposição, que rejeitou terem existido motivos concretos para o encerramento dos trabalhos, veio a solicitar nova sessão de esclarecimentos, já que muitas dúvidas ficaram ainda por esclarecer, nomeadamente o montante dos prémios devolvido, montantes efectivo das comissões pagas, existência de documentos que consubstanciem os pagamentos, entre outros assuntos.

    O PCP reagiu aos esclarecimentos prestados, emitindo a 13 de Outubro uma nota em que considera que os casos que foram conhecidos «são o resultado inevitável de uma orientação incorrecta imposta à EPUL enquanto empresa municipal, uma efectiva subversão dos seus objectivos e práticas.» O essencial, para os comunistas na CML é, pois, «resolver e eventualmente punir os erros», sendo «indispensável» corrigir o que «lhes deu origem», referia o mesmo documento», que exigia ainda que se clarificassem todas as situações relacionadas com a actividade da EPUL e das empresas sua associadas, e defendia a marcação de nova reunião da CML com esse propósito.

    JN: IGF detecta irregulares em negócio entre Benfica e EPUL
    Relatório dá conta de falta de transparência e má gestão dos dinheiros públicos
    Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) apontou alegadas irregularidades em negócios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), como falta de transparência e má gestão dos dinheiros públicos.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua .....

    O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, analisou operações concretizadas pela EPUL entre 2003 e 2006, nomeadamente os concursos e eventuais comissões de mediação nas vendas dos terrenos do "Benfica Stadium", do Futuro Centro Cívico do Vale de Santo António" e de vários "Lotes de terreno no Vale de Santo António".

    A inspecção abrangeu ainda os factos participados pelo vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, sobre pagamentos efectuados ao abrigo do contrato-programa celebrado entre a autarquia, a EPUL, o Sport Lisboa e Benfica (SLB) e a Sociedade Benfica Estádio, Construção e Gestão de Estádios (BESA), referente à construção dos ramais de ligações às redes concessionárias para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra.

    Para a IGF, "o contrato-programa celebrado entre a CML, o SLB, a BESA e a EPUL não obedeceu aos normativos legais vigentes em matéria de celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, uma vez que não quantificou devidamente os encargos para os entes públicos".

    O contrato contrariou assim, na opinião da IGF, "os princípios subjacentes à boa gestão dos dinheiros públicos e condicionando a avaliação do equilíbrio dos direitos e obrigações para as partes e dos potenciais impactos".

    "Da execução do contrato-programa e aliás do seu próprio teor resulta uma evidente contradição, uma vez que se por um lado explicitava que o município de Lisboa não iria atribuir qualquer comparticipação financeira, por outro lado, incumbia a EPUL de conceder verdadeiras comparticipações financeiras, estando sempre em causa o dispêndio de dinheiros municipais", adianta.

    Salienta ainda que a execução da componente ramais de ligação às redes concessionárias para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra acarretou para o orçamento municipal a assunção de um encargo de cerca de oito milhões de euros, ultrapassando assim o valor máximo de cerca de seis milhões de euros, estipulado no contrato de execução.

    "A inclusão da EPUL neste contrato-programa pelos órgãos autárquicos correspondeu a uma instrumentalização da empresa, levando- a a assumir um conjunto de encargos financeiros que não têm correspondência directa nas suas atribuições", sublinha.O relatório de auditoria da IGF, que decorreu entre Setembro de 2006 e Fevereiro deste ano, revela que os procedimentos adoptados para venda no caso dos terrenos do Benfica Stadium e do Futuro Centro Cívico do Vale de Santo António "não respeitaram cabalmente o princípio da transparência", embora tivessem obedecido à forma definida em termos estatutários (concurso público por proposta em carta fechada).

    Segundo a IGF, depois da assinatura dos contratos-promessa de compra e venda dos terrenos, entre a EPUL e a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes, foram celebrados "acordos" de natureza complementar, os quais introduziram alterações aos negócios-base contemplados nas normas dos respectivos concursos.

    "Tais alterações assumem particular importância relativamente aos terrenos do 'Futuro Centro Cívico do Vale de Santo António', uma vez que o acordo celebrado previa a possibilidade de flexibilização das áreas brutas de construção", sublinha o relatório, ressalvando que não foi possível aferir se tais alterações terão como consequência uma efectiva vantagem patrimonial para o privado.

    Isto porque ainda não foi aprovado o alvará de loteamento referente ao "Vale de Santo António", pelo que se desconhecem quais serão as potencialidades construtivas que virão a ser aprovadas e se as mesmas serão mais favoráveis do que as previstas nas normas do concurso, sustenta.Quanto à componente de adiantamento por conta de lucros futuros, decorrentes do empreendimento de 200 fogos no Vale de Santo António, o relatório aponta que "houve lugar ao pagamento de 9,9 milhões de euros ao Benfica sem que fosse devidamente demonstrada a adequabilidade de tal valor aos lucros previsíveis, sendo ainda que a EPUL assumiu toda a componente de risco no negócio".Relativamente aos procedimentos adoptados para reconhecimento dos proveitos associados à venda dos terrenos do Vale de Santo António, a IGF afirma que não obedeceram aos princípios contabilísticos vigentes.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua ....

    Outras irregularidades detectadas prendem-se com a empresa Imohífen, empresa participada a 100 por cento pela EPUL, que servia de intermediária na venda de terrenos."Em cumprimento dos contratos de mediação imobiliária celebrados entre a EPUL e a Imohífen, no âmbito destes negócios, foram pagas pelas primeira à segunda entidade, comissões de mediação imobiliária superiores a 4,4 milhões de euros", salienta o documento.

    Por sua vez, ao abrigo de acordos que assumiram formas diversas, nomeadamente a do contrato de parceria imobiliária, a Imohífen pagou à Find Land comissões de mediação imobiliária no valor de 1,6 milhões de euros, encontrando-se ainda por facturar cerca de 95 mil euros.

    "A necessidade de a Imohífen estabelecer uma parceria de mediação imobiliária com a Find Land evidencia que a empresa do 'grupo EPUL' não prosseguiu de forma cabal os fins subjacentes à sua criação, o que torna, uma vez mais, questionável, a utilidade da participação da EPUL", sublinha a IGF.

    Perante as conclusões do relatório, a IGF recomenda que sejam convertidos os Estatutos da EPUL, em função do seu efectivo legal - empresa municipal, obedecendo ao disposto no regime jurídico do Sector Empresarial Local.

    Sugere também que em todos os concursos para alienação de terrenos, lançados pela EPUL haja, desde logo, uma correcta e completa especificação dos negócios a realizar de modo a contribuir para a transparência dos processos.

    A IGF sugere ainda que a EPUL não recorra e empresas de imediação imobiliária nos processos de alienação de terrenos por si promovidos sob a forma de hasta pública ou concurso por apresentação de proposta em carta fechada.

    "Os estatutos da EPUL, embora alvo de alterações pontuais, encontram-se profundamente desajustados face à actual realidade da empresa e ao enquadramento legal vigente para o sector empresarial local, sendo determinante que se proceda à sua conversão em função do tipo legal a que esta entidade deve corresponder - uma empresa municipal", acrescenta.

    Contactado hoje pela agência Lusa, o vereador José Sá Fernandes, adiantou que o relatório é "arrasador" e "deu razão" às suspeitas levantadas por si.

    "O relatório serve para alertar e para que não se voltem a cometer os mesmos erros", disse José Sá Fernandes, adiantando que, no futuro, a Câmara de Lisboa e a EPUL devem conhecer bem os dossiês para evitar situações idênticas.

    Sá Fernandes adiantou ainda que a sua presença na Câmara de Lisboa foi muito importante para o futuro da autarquia: "as pessoas percebem que eu não estou aqui a fazer qualquer espécie de demagogia e que fui rigoroso nas suspeitas que levantei".

    Contactado pela Lusa, o antigo presidente da Câmara de Lisboa Pedro Santana Lopes não quis comentar.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

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    SOL: Finanças denunciam negócio entre EPUL e Benfica
    Um relatório da Inspecção-geral de Finanças que denuncia alegados negócios entre a EPUL e o Benfica foi distribuído quarta-feira na última reunião da Câmara de Lisboa
    O documento, a que o Correio da Manhã teve acesso, revela que no caso dos terrenos do Vale de Santo António, a empresa municipal fez um «adiantamento por conta de lucros futuros, decorrentes do empreendimento de 200 fogos (...), de 9,975 milhões de euros ao SLB [Sport Lisboa e Benfica], sem que fosse devidamente demonstrada a adequabilidade de tal valor aos lucros previsíveis».

    A «EPUL assumiu toda a componente de risco do negócio», salienta o relatório, cuja análise se reporta aos anos de 2003 a 2006.

    Segundo a IGF, a empresa municipal assumiu ainda encargos no valor de cerca de 1,3 milhões de euros a mais do que o estabelecido no contrato-programa para o novo estádio do Benfica.

    Em vez de pagar 6 822 419 euros, a EPUL despendeu 8 118 678 euros, refere o jornal.

    Contactado hoje pela agência Lusa, o vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, adiantou que o relatório foi distribuído no final da reunião do executivo de quarta-feira, dia em que a câmara caiu por falta de quórum.

    José Sá Fernandes adiantou que já tinha recebido o relatório, que considera «arrasador», uma vez que apresentou queixa ao Ministério Público e à Inspecção-Geral de Finanças.

    Em Abril de 2002, responsáveis da autarquia, da EPUL, do Sporting e do Benfica celebraram diversos protocolos destinados a viabilizar a construção dos estádios previstos para a realização do Euro2004.

    No entanto, segundo noticia hoje o jornal Público, a EPUL perdeu 2,5 milhões de euros só com a compra ao Benfica dos terrenos junto ao Estádio da Luz.

    Em Setembro de 2004, O PCP considerou que o município de Lisboa foi «duplamente prejudicado» com o negócio estabelecido pelo ex-presidente da autarquia lisboeta, Santana Lopes, a EPUL e o Benfica.

    Segundo o PCP, quando a EPUL comprou os terrenos por 38 milhões de euros «não terá contabilizado outros encargos que teve de assumir, por imposição da Câmara», como os ramais de ligação ao novo estádio, que custaram oito milhões de euros (6,822 milhões mais IVA).

    Em comunicado, os comunistas consideravam que os protocolos estabelecidos representaram «um negócio da China» em que «os lucros ficaram exclusivamente para os privados» e o Plano Director Municipal continuou a «ser desrespeitado».

    Para o PCP, «ficam claras as responsabilidades políticas de cada uma das forças políticas e de Santana Lopes que então desempenhava o cargo de primeiro-ministro e era apontado como o 'pai' da solução aprovada».

    Contactado pela Lusa, Pedro Santana Lopes não quis comentar.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua ....

    Portugal Diário: EPUL: «Irregularidades» em negócios
    Um relatório da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) apontou alegadas irregularidades em negócios da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), como falta de transparência e má gestão dos dinheiros públicos.

    O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, analisou operações concretizadas pela EPUL entre 2003 e 2006, nomeadamente os concursos e eventuais comissões de mediação nas vendas dos terrenos do «Benfica Stadium», do Futuro Centro Cívico do Vale de Santo António e de vários Lotes de terreno no Vale de Santo António.

    A inspecção abrangeu ainda os factos participados pelo vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, sobre pagamentos efectuados ao abrigo do contrato-programa celebrado entre a autarquia, a EPUL, o Sport Lisboa e Benfica (SLB) e a Sociedade Benfica Estádio, Construção e Gestão de Estádios (BESA), referente à construção dos ramais de ligações às redes concessionárias para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra.

    Para a IGF, «o contrato-programa celebrado entre a CML, o SLB, a BESA e a EPUL não obedeceu aos normativos legais vigentes em matéria de celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo, uma vez que não quantificou devidamente os encargos para os entes públicos».

    O contrato contrariou assim, na opinião da IGF, «os princípios subjacentes à boa gestão dos dinheiros públicos e condicionando a avaliação do equilíbrio dos direitos e obrigações para as partes e dos potenciais impactos».

    «Da execução do contrato-programa e aliás do seu próprio teor resulta uma evidente contradição, uma vez que se por um lado explicitava que o município de Lisboa não iria atribuir qualquer comparticipação financeira, por outro lado, incumbia a EPUL de conceder verdadeiras comparticipações financeiras, estando sempre em causa o dispêndio de dinheiros municipais», adianta.

    Salienta ainda que a execução da componente ramais de ligação às redes concessionárias para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra acarretou para o orçamento municipal a assunção de um encargo de cerca de oito milhões de euros, ultrapassando assim o valor máximo de cerca de seis milhões de euros, estipulado no contrato de execução.

    «A inclusão da EPUL neste contrato-programa pelos órgãos autárquicos correspondeu a uma instrumentalização da empresa, levando- a a assumir um conjunto de encargos financeiros que não têm correspondência directa nas suas atribuições», sublinha.

    Terrenos do Benfica: venda não respeito princípio da transparência
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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua .....
    O relatório de auditoria da IGF, que decorreu entre Setembro de 2006 e Fevereiro deste ano, revela que os procedimentos adoptados para venda no caso dos terrenos do Benfica Stadium e do Futuro Centro Cívico do Vale de Santo António «não respeitaram cabalmente o princípio da transparência», embora tivessem obedecido à forma definida em termos estatutários (concurso público por proposta em carta fechada).

    Segundo a IGF, depois da assinatura dos contratos-promessa de compra e venda dos terrenos, entre a EPUL e a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes, foram celebrados «acordos» de natureza complementar, os quais introduziram alterações aos negócios-base contemplados nas normas dos respectivos concursos.

    «Tais alterações assumem particular importância relativamente aos terrenos do Futuro Centro Cívico do Vale de Santo António, uma vez que o acordo celebrado previa a possibilidade de flexibilização das áreas brutas de construção», sublinha o relatório, ressalvando que não foi possível aferir se tais alterações terão como consequência uma efectiva vantagem patrimonial para o privado.

    Portugal Diário: EPUL deu milhões ao Benfica
    O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, foi confrontado quarta-feira na reunião da autarquia pelo vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, com a entrega ao Sport Lisboa e Benfica (SLB) de oito milhões e cem mil euros, através da EPUL, sem autorização do executivo municipal.

    José Sá Fernandes recolheu toda a documentação referente a este processo e entregou-a aos jornalistas, numa conferência de imprensa esta quinta-feira, após confrontar Carmona Rodrigues com as suas descobertas.

    José Sá Fernandes afirmou ao PortugalDiário, querer agora «que o presidente da câmara se explique muito bem, porque alterar uma decisão da Câmara e da Assembleia Municipal é muito grave». «Estamos a falar de dinheiro público gasto sem suporte camarário para isso», acrescenta.

    Confrontado com as acusações, Carmona Rodrigues solicitou ao vereador do Bloco «o envio das questões por escrito».

    De Santana a Carmona

    A verba terá sido entregue enquanto Carmona Rodrigues era vice-presidente da autarquia e após a assembleia municipal e a Câmara de Lisboa (CML) terem decidido que a autarquia não daria qualquer comparticipação ao SLB.

    Em Maio de 2002, a Câmara Municipal de Lisboa, a EPUL e o SLB celebraram um «Acordo de Princípios», para definir a participação das diversas entidades na construção do novo Estádio da Luz. À época Santana Lopes comandava a autarquia.

    Na altura, o edil acordou que não «haveria qualquer comparticipação financeira por parte da CML, ou EPUL, no projecto do SLB» e que a «construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra» seriam asseguradas pela CML, através da EPUL.

    Santana justificou que o valor apresentado pelo SLB no seu caderno de encargos era muito elevado e disse ser possível fazer as obras por um quinto da verba apresentada pelo clube. Ou seja, cerca de duzentos mil contos. Tanto no «Acordo de princípios», celebrado em Maio de 2002, como no «Contrato-Programa», assinado em Julho de 2002, ficou escrito que seria a CML/EPUL a assumir as referidas obras.

    Em Fevereiro de 2003, Carmona Rodrigues, vice-presidente, na altura, enviou à EPUL um fax da minuta do «Contrato-Programa» a celebrar entre esta e o SLB. Essa minuta alargava o âmbito da participação da CML/EPUL nas obras e previa a atribuição de uma comparticipação financeira de 6 milhões e oitocentos mil euros.


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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua ....

    Dinheiro não foi para obras

    Segundo os documentos recolhidos por Sá Fernandes, as justificações enviadas pelo SLB à EPUL mostram que apenas uma pequena parte, dos quase sete milhões de euros, foram gastos com obras. A quase totalidade do valor foi usada para pagar consultadorias, a maioria com datas de 2001 e 2002. Ou seja, antes do «Acordo de Princípios», datado de Maio de 2002.

    Na lista encontramos, por exemplo, um pagamento de 99 mil euros ao Banif e uma despesa de dois milhões de euros com o BES.

    No final da análise dos documentos, o vereador do Bloco garante, ainda, que se constata que a EPUL pagou oito milhões e cem mil euros ao SLB. Mais do que os seis milhões e oitocentos mil euros, que Carmona Rodrigues determinou no seu fax de Fevereiro de 2003.

    José Sá Fernandes garante ter enviado toda a informação que recolheu para a Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, IGAT e Procuradoria-Geral da República.

    Fonte oficial do gabinete da presidência da Câmara confirmou ao PortugalDiário que tema foi abordado na reunião de câmara e que «a resposta será dada depois de recebidas as perguntas por escrito».

    A mesma fonte fez questão de lembrar «o empenho da câmara para resolver os problemas dos estádios, para que o Euro 2004 fosse realizado em Lisboa».

    Em conferência de imprensa, Luís Filipe Vieira escusou comentar o assunto e remeteu para Sá Fernandes mais esclarecimentos. Santana Lopes também não quis falar.

    Expresso: EPUL pagou oito milhões de euros ao Benfica
    de euros ao Benfica!!!
    A Câmara Municipal de Lisboa (CML) poderia ter feito o trabalho por cerca de 200 mil contos, mas preferiu pagar mais de um milhão e 200 mil ao Benfica (SLB), através da EPUL-Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, pela construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do clube de futebol, fiscalização e consultadoria da obra. Esta verba está incluída no montante de 8.118.678,59 euros que a EPUL acabou por pagar ao clube de futebol (em vez dos 6.822.418 que haviam sido contratualizados inicialmente no âmbito de um acordo de princípios com vista à realização do Euro-2004), e apesar de a autarquia ter optado por não atribuir ao clube qualquer comparticipação financeira.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua ....

    A denúncia foi feita ontem pelo vereador independente José Sá Fernandes (BE) que, em conferência de imprensa, entregou à comunicação social cópias da documentação que fundamenta a acusação. José Sá Fernandes informou, ainda, que, não tendo recebido quaisquer esclarecimentos do actual presidente da CML, e devido à “gravidade da situação”, já participou os factos à Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, IGAT e Procuradoria-Geral da República, para investigação.

    Confrontado com esta acusação, Carmona Rodrigues disse ontem à tarde aos jornalistas que o processo foi “transparente”. Manifestando-se “surpreso”, o presidente da autarquia acrescentou que “se houve processo transparente foi o relacionamento da câmara com o projecto do Euro 2004, o Governo, o Sport Lisboa Benfica e o Sporting Clube de Portugal”. Segundo o representante do Bloco de Esquerda na CML, o então vice-presidente da autarquia, além de autorizar, “por sua iniciativa” que a EPUL efectuasse o referido pagamento ao SLB, “decidiu, por sua responsabilidade, modificar o texto do contrato programa (CML/SLB), alterando a expressão ‘bem como a fiscalização e consultadoria da obra’ para ‘bem como a fiscalização e consultadorias do Projecto’. Quando “não podia, nem devia ter dado instruções à EPUL” nesse sentido.

    Ora, diz Sá Fernandes, isto aconteceu apesar de, em 2002, a Assembleia Municipal de Lisboa e a Câmara Municipal de Lisboa – na sequência de esclarecimentos prestados pelo então presidente da autarquia, Santana Lopes – terem decidido que não iria haver qualquer comparticipação financeira, por parte da CML ou EPUL, no projecto do SLB e que a “construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra” seria assegurada pela CML, através de uma empresa participada da EPUL. O custo disso, porém, nunca representaria um valor superior a 200 mil contos. Tais deliberações, a que o EXPRESSO teve acesso, encontram-se publicadas no do Boletim Municipal de 3 de Junho e 12 de Julho de 2002.

    Além disso, “o orçamento enviado pelo SLB, aos 26/03/2003, referente à rubrica ‘construção dos ramais de ligação…’ não tem nada a ver com o orçamento junto posteriormente ao contrato de execução celebrado para o efeito”, diz Sá Fernandes. O vereador questiona, ainda, por que é que a EPUL pagou facturas que, na sua maioria, “nada têm a ver com a ‘construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB, nem com a fiscalização e consultadoria da obra’”. Sá Fernandes quer saber, ainda, quais as razões que levaram esta empresa pública a aceitar “documentos cujas datas são anteriores ao dia de assinatura do contrato de execução, com valor superior a mais de 4 milhões de euros”.

    Além de exigir a imediata “demissão dos membros do Conselho de Administração da EPUL que praticaram os actos e que ainda exercem funções”, José Sá Fernandes, considera que “o actual presidente da Câmara teve uma participação decisiva” nessa operação de atribuição de verbas a um clube de futebol, “sem ter por base as respectivas deliberações dos órgãos camarários”. Pelo que interpela Carmona Rodrigues para “esclarecer o assunto com urgência, face às graves consequências que uma não explicação cabal da matéria poderá acarretar para a Câmara Municipal de Lisboa”.

    CM: Sá Fernandes acusa EPUL de pagamento indevido
    O vereador do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Lisboa (CML), José Sá Fernandes, acusou esta quinta-feira a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) de ter pago indevidamente cerca de oito milhões de euros ao Benfica para a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas do novo estádio.

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    Zé Pité "NN" 21.04.2009

    continua ....

    Numa conferência de imprensa, onde apresentou os dados relativos ao pagamento, o vereador bloquista afirmou tratar-se de uma “situação de gravidade extrema”. Sá Fernandes adiantou que os órgãos autárquicos tinham decidido que a “construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo do novo estádio, bem como a fiscalização e a consultaria” do projecto benfiquista seria assegurado pela autarquia, através da EPUL, e através de uma empresa sua participada, mas o custo nunca seria superior a um milhão de euros.

    O vereador bloquista questiona porque é que Carmona Rodrigues, na altura vice-presidente do executivo camarário, “decidiu por sua iniciativa que a EPUL viesse a pagar uma verba superior a seis milhões de euros”, que devido ao IVA acabou por ser de 8,1 milhões.

    Para Sá Fernandes, o actual presidente da autarquia não podia ter dado instruções à empresa para pagar ao Benfica e muito menos dar “instruções para celebrar um contrato de execução com um texto diferente do contrato-programa”. O vereador adianta ainda que a autarquia também não devia ter aceite “o pagamento de facturas cujos justificativos foram emitidos em datas anteriores ao próprio contacto”.

    Em reacção às acusações que lhe foram feitas, Carmona Rodrigues informou que o projecto com o Sport Lisboa Benfica (SLB) foi “transparente” e afirmou ter ficado “surpreso” com as críticas de Sá Fernandes.
    A Máfia do Benfica

    Editado por Alvaro

    jorgenunopintodacosta.blogspot.com
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